Termos de uso

O que você contrata

Ferramenta para preenchimento, revisão e geração de contratos de locação residencial em PDF, com base privada e histórico de versões. A coleta de assinaturas é feita pelo serviço ou método escolhido por você; não está incluída.

Origem e limites do modelo

O modelo de 19 cláusulas foi adaptado de um contrato fornecido pelo responsável pelo produto. O texto inclui regência pela Lei nº 8.245/1991 e referências legais. A ferramenta aplica os dados preenchidos e modelos de garantia; solicitações por texto podem produzir propostas de revisão com IA.

Não foi comprovada revisão jurídica independente ou rotina periódica de atualização legislativa. O serviço não oferece blindagem jurídica, garantia de validade para qualquer caso ou consultoria jurídica individualizada. Confira adequação da garantia, valores, cláusulas e circunstâncias da locação; procure um profissional jurídico quando necessário.

Sua conferência e seus dados

Você é responsável pela veracidade dos dados, autorização para inserir informações de terceiros, conferência antes de baixar e confirmação das alterações. A proposta de revisão pode exigir esclarecimentos e tem prazo para confirmação; se expirar, prepare-a novamente. Não use a ferramenta para documentos fraudulentos ou finalidades ilícitas.

Conta e disponibilidade

Proteja suas credenciais. O serviço depende da confirmação financeira e pode ter indisponibilidades. Os rascunhos são locais à aba; os documentos gerados ficam na conta. Não existe limite numérico contratado para documentos ou alterações, mas falhas, validações, revisões e controles de segurança podem exigir nova tentativa. Não se promete operação ininterrupta.

Condições complementares

Preço, acesso, renovação, cancelamento e reembolso estão em Assinatura e cancelamento. O tratamento dos dados está em Privacidade. Dúvidas e solicitações são recebidas em Suporte. Estes termos não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.