Reajuste do aluguel: IGP-M, IPCA e o que colocar no contrato
Como funciona o reajuste anual do aluguel, quais índices são usados e por que o contrato precisa definir isso.
Periodicidade
Nos contratos de locação, o reajuste com base em índice de preços é anual. Reajustes em período menor não são admitidos pela legislação de indexação (Lei nº 10.192/2001).
Qual índice usar
O mercado usa principalmente IGP-M e IPCA. A lei não impõe um índice: as partes escolhem. O importante é que o índice esteja escrito, junto com a data-base do reajuste.
Revisão do valor
Além do reajuste, o art. 19 da lei permite pedir revisão judicial do aluguel após três anos de vigência, para ajustá-lo ao preço de mercado.
Um contrato sem lacunas
A Closer Contract monta contratos de locação residencial em PDF a partir dos dados que você preenche: 19 cláusulas com regência pela Lei nº 8.245/1991, cinco modalidades de garantia, um ou dois locadores (CPF ou CNPJ) e um ou dois locatários. Você revisa antes de baixar e, se a negociação mudar, pede a alteração na Base de Contratos e baixa a nova versão. Custa R$ 39,90 por mês, com contratos ilimitados.
Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica para o seu caso.